A VERDADE POR TRÁS DA ALTERAÇÃO DA LEI 9605/98 - EXCLUSÃO ART. 32.

Primeiramente vamos lembrar do art. 32 Lei 9605/98:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

* Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

* Parágrafo 1º - Incorre nestas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

* Parágrafo 2º - A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.



Existe um parecer da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) pela aprovação de um projeto de lei que altera essa lei 9605/98, que visa excluir o artigo 32 - Animais domésticos ou domesticados – como vítimas de maus tratos.

No ultimo dia 2 de abril, em tramitação do PL 3981/2000, a CCJC aprovou, por unanimidade, o parecer do Deputado Regis de Oliveira (Relator) no sentido de aprovar, dentre outras coisas, o PL 4548/1998.

Esse PL 4548/1998 de autoria do “nobre” ex-deputado José Thomaz Nonô (não vamos esquecer este nome) exclui da redação do art. 32, da Lei nº. 9.605/1998, os “animais domésticos ou domesticados”, sob a alegação de que pretende proteger as manifestações das culturas populares....mas que causa tão “nobre” quanto esse ex-deputado, não????

A parte verdadeiramente nobre é a preservação da cultura popular brasileira através de eventos, festas, feiras, e que dá empregos e gera receita a muitos municípios do interior de nossos estados. Mas essa parte nobre não deveria incluir a retirada dos direitos dos animais domésticos.

E no dia 8 de abril foi aprovado o PL nº 4.548/98, do ex-Deputado José Thomaz Nonô, que está apensado! O crime só ficará caracterizado se o animal for silvestre, nativo ou exótico.


O projeto seguirá para votação em plenário em regime de prioridade.



Está complicado? Vamos explicar....

A Lei 9605/98 nunca foi uma lei perfeita nem completa mas pelo menos inclui todos os animais quer sejam silvestres quer sejam domésticos ou domesticados; portanto cães, cavalos, gatos, porcos, cabras, bois e outros, também estão protegidos por essa lei e os maus tratos a eles são considerados crimes e são passíveis de punição.

Com a aprovação do PL 4548/1998 e exclusão do art.32ª a tipificação do crime de submeter animais domésticos a tratamento cruel ou a trabalho excessivo fica nula!


Os direitos desses animais tidos como domésticos deixarão de existir, e a quem interessa isso?

Quem ganhará com isso? E o que?

O que dizer dos animais que sofrem em rodeios, por exemplo?

E de tantos outros animais que sofrem servindo de diversão em vaquejadas e outros “esportes” criminosos além daqueles cuja exploração no trabalho os leva á exaustão e ao óbito???


Com certeza quem deve estar gostando disso tudo é quem ganha dinheiro expondo animais a “manifestações culturais” como rodeios, vaquejadas, pesca esportiva e afins!




E O QUE PODEMOS FAZER?

Manifestar nosso repúdio, mandar e-mails aos políticos pois somos NÓS que os colocamos no governo dando-lhes a chance de ganhar os ótimos e por vezes absurdos salários que ganham, telefonar e dizer a eles o retrocesso que isso representa para a Proteção Animal de nosso país, pois já basta a Lei Arouca que regulamentou o uso de animais em pesquisas, a revogação da lei que proibia a vivissecção nos estabelecimentos de ensino médio...e agora querem tirar o pouco que sobrou protegendo apenas os animais silvestres e exóticos???


Se o PL 4548/1998 for aprovado no plenário da Câmara não teremos mais como reclamar e fazer justiça contra maus tratos a animais domésticos, incluindo aí os malditos rodeios!!


LIGUE PARA : 0800-619619 e diga que você é contra o PL 4548/98 do ex-deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.


Mande e-mails pra todos os seus amigos, divulgue essa situação absurda e mande e-mails também para estes políticos:



DEPUTADOS:

dep.fernandogabeira@camara.gov.br

assessoria@gabeira.com.br

dep.jorgebittar@camara.gov.br

dep.antoniopalocci@camara.gov.br

dep.antoniocarlosmagalhaesneto@camara.gov.br

dep.rodrigomaia@camara.gov.br

dep.chicoalencar@camara.gov.br

dep.miroteixeira@camara.gov.br

dep.ricardotripoli@camara.gov.br

dep.brizolaneto@camara.gov.br

dep.sarneyfilho@camara.gov.br



SENADORES:

Sibá Machado (PT - AC) - siba@senador.gov.br
Almeida Lima (PMDB - SE) - almeida.lima@senador.gov.br
Romeu Tuma (PFL - SP) - romeu.tuma@senador.gov.br
Augusto Botelho (PT - RR) - augusto.botelho@senador.gov.br
Renato Casagrande (PSB - ES) - renatoc@senador.gov.br
Epitácio Cafeteira (PTB - MA) - ecafeteira@senador.gov.br
Eduardo Suplicy (PT - SP) - eduardo.suplicy@senador.gov.br
João Pedro (PT - AM) - joaopedro@senador.gov.br
Ideli Salvatti (PT - SC) - ideli.salvatti@senadora.gov.br
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - wellington.salgado@senador.gov.br

arthur.virgilio@senador.gov.br,
expedito.junior@senador.gov.br,
flexaribeiro@senador.gov.br,
geraldo.mesquita@senador.gov.br,
gilvamborges@senador.gov.br,
jefferson.praia@senador.gov.br,
joaoribeiro@senador.gov.br,
katia.abreu@senadora.gov.br,
leomar@senador.gov.br,
mario.couto@senador.gov.br,
mozarildo@senador.gov.br,
papaleo@senador.gov.br,
romero.juca@senador.gov.br,
sarney@senador.gov.br,
valdir.raupp@senador.gov.br,
crivella@senador.gov.br,
eduardo.azeredo@senador.gov.br,
eliseuresende@senador.gov.br,
francisco.dornelles@senador.gov.br,
gerson.camata@senador.gov.br,
magnomalta@senador.gov.br,
paulo.duque@senador.gov.br,
renatoc@senador.gov.br,
romeu.tuma@senador.gov.br,
valterpereira@senador.gov.br,
alvarodias@senador.gov.br,
neutodeconto@senador.gov.br


Acessem o site da Câmara e acompanhem o andamento deste caso: http://www2.camara.gov.br/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/sileg/prop_detalhe.asp?id=20554