PARLAMENTO EUROPEU PROÍBE A VENDA DE PRODUTOS DE FOCAS!

O Parlamento Europeu aprovou hoje por 550 votos a favor, 49 contra e 41 abstenções, a interdição do comércio de produtos derivados de focas na União Européia.

As últimas derrogações à proibição passam a ser para as comunidades inuítes – membros indígenas do territótio Ártico e para a gestão sustentável dos recursos marinhos.


Para haver uma harmonização das leis comerciais dos Estados-Membros relativas aos produtos com origem em focas, o Parlamento Europeu resolveu proibir qualquer colocação no mercado de carne de foca, órgãos, banha, peles, produtos de vestuário e cápsulas de Omega-3.

Essa foi a melhor solução em termos práticos, por oposição à proposta inicial da Comissão, que previa também derrogações para produtos obtidos por procedimentos de caça que evitassem o sofrimento desnecessário dos animais.

O PE e o Conselho acreditam que essa derrogação seria difícil de alcançar já que não haveria como verificar e controlar os procedimentos de captura dos animais.

Assim, as últimas derrogações à proibição ficaram restritas aos inuítes que tem autorização para comercializar, em pequena escala, produtos de foca que sejam derivados exclusivamente da caça de subsistência.

Também podem ser colocados no mercado, segundo o novo regulamento, produtos oriundos de caça autorizada nos respectivos Estados-Membros com o único objetivo de gerir recursos marinhos, desde que essa colocação no mercado não tenha fins lucrativos.


As regras também se aplicam à importação de produtos de focas para o mercado único europeu, com excessão no caso dos produtos serem ocacionais e de uso pessoal de viajantes ou de suas famílias.


Com essa nova legislação, os eurodeputados pretendem proteger os consumidores europeus que não conseguem fazer a distinção entre os artigos derivados de focas e outros similares que não são provenientes desses animais.

Os Estados-Membros devem elaborar relatórios trianuais sobre o impacto a nível nacional das novas regras de harmonização do mercado único relativo a produtos de foca, em especial nos países onde existe caça às focas como a Finlândia, o Reino Unido e a Suécia.

Fonte:
http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/063-54953-124-05-19-911-20090504IPR54952-04-05-2009-2009-true/default_pt.htm